3 de setembro de 2015

Lei Florestal

a-amazonia

A legislação florestal brasileira estabelece diversas obrigações relacionadas à preservação de áreas florestais, dentre as quais a manutenção de Reserva Legal, a Reposição Florestal e o Cadastro Ambiental Rural

A legislação exige a manutenção de área com cobertura de vegetação nativa em propriedades rurais (Reserva Legal). A Reserva Legal pode variar entre 20% a 80% da propriedade, conforme o bioma e a região em que se localize o imóvel. A legislação estabelece ainda a obrigação de Reposição Florestal, ou seja, obriga a que a extração de florestas e formações sucessoras deve ser compensada por plantio florestal. Enfim, outra obrigação criada pelo Código Florestal é a inscrição de todo imóvel rural no CAR. O CAR é um registro eletrônico, que tem por finalidade integrar informações ambientais criando assim um banco de dados a nível nacional para planejamento ambiental e econômico.

O Instituto BVRio promove o uso destes mecanismos e participa do processo de regulamentação de suas leis. Adicionalmente, a Bolsa de Valores Ambientais BVRio opera plataformas de negociação para os seguintes mecanismos: